A UNIDASPREV repudia a decisão do TCU de pedir a devolução à patrocinadora dos fundos aportados no fundo de previdência dos funcionários do BNDES.  

ATENÇÃO!

A Unidasprev foi informada que o “Ecopasseio pela Lagoa de Marapendi”, que estava previsto para o dia 16/04/19 (terça-feira), foi transferido para o dia 28/04/19 (domingo), mantendo-se as mesmas condições já divulgadas anteriormente:  locais/hora embarque, preço e serviços disponibilizados, à exceção do pagamento, que deverá ser feito somente à vista, impreterivelmente, até o dia 15/04/19.

1) BURACO NEGRO

Em dezembro de 1988, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, Que subiu o teto da aposentadoria de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00. Os segurados que já haviam tido sua aposentadoria limitada pelo teto não foram beneficiados com esse aumento, sendo que o novo valor foi aplicado apenas aos novos segurados.

Em janeiro de 2004, foi promulgada a Emenda Constitucional EC/41; 2003, que aumentou o teto do benefício de R$ 1.869,24 para R$ 2.400,00 novamente esse aumento apenas foi aplicado somente aos novos segurados.

Contudo, o STF, em setembro de 2010, em decisão proferida no Recurso Extraordinário RE-564354, concedeu o mesmo direito a todos os segurados do INSS que se aposentaram no período de 05.10.1988 e 04.04.1991, que tiveram seus benefícios limitados ao teto, por força das EC/20/1988 e 41/2003.

COMO VERIFICAR SE VOCÊ TEM DIREITO

É simples: preenchendo os seguintes requisitos:

  • Aposentadoria concedida no período de outubro de 1988 a abril de 1991.
  • benefício tenha sido limitado ao teto. Verificar na Carta de Concessão que recebeu do INSS ao se aposentar se consta LIMITADO AO TETO.
  • A carta de concessão poderá ser obtida junto ao INSS.

 

PROCEDIMENTO

O INSS não reconhece o direito administrativamente. Para você conseguir o aumento de benefício do buraco negro deverá entrar na Justiça.

2) APOSENTADORIA E PENSÕES DO INSS

O STF vem reconhecendo também o direito à revisão de aposentadorias concedidas no período de 1991 a 2003, que tenha contribuído acima do teto e conste na carta de concessão a expressão LIMITADO AO TETO.

 

CASO VOCÊ ESTEJA NA SITUAÇÃO ACIMA, PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

Na última quarta-feira, 6 de fevereiro, a UNIDASPREV realizou uma oficina que discutiu os efeitos da Resolução CGPAR 25 sobre os fundos de pensão das estatais federais. Representantes de várias associações de participantes de fundos de previdência estiveram presentes e tiveram a oportunidade de compartilhar as especificidades de cada estatal. O presidente da UNIDASPREV, Luiz Borges, também apresentou um estudo aprofundado da FAPES, fundo de pensão dos funcionários do BNDES.

Ao final da oficina, todos foram unânimes em reconhecer a importância desse tipo de encontro, proporcionado pela UNIDASPREV, que possibilita a troca de experiências e promove o alinhamento de ações das associações que representam os titulares desses planos.<>

Tendo em vista o sucesso da oficina, a UNIDASPREV já planeja o próximo encontro, que deverá ocorrer logo após o carnaval, quando será colocado em estudo o fundo de pensão de outra estatal.

Brevemente, a UNIDASPREV disponibilizará o vídeo da oficina, assim como o material apresentado durante o encontro.

01/fev

A UNIDASPREV manifesta sua solidariedade aos colegas da Vale, de suas terceirizadas e demais vítimas, neste momento de consternação pelos fatos ocorridos em Minas Gerais, em que nós, técnicos ou não, nos sentimos atingidos como trabalhadores, como seres humanos e como brasileiros.

Luiz Xavier Borges
Presidente da UNIDASPREV

A UNIDASPREV realizará, dia 06 de fevereiro, das 14 às 17h30, uma Oficina que terá como tema a CGPAR 25. O objetivo é analisar os efeitos dessa resolução sobre os Fundos de Pensão de Estatais Federais, com um estudo de caso, descrevendo a reestruturação do Plano Básico de Benefícios, gerido pela FAPES/ BNDES.

A oficina será na sede da UNIDASPREV, localizada na Avenida Nilo Peçanha 50 – sala 2016, no Centro do Rio de Janeiro.

Todas as Associações filiadas à UNIDASPREV estão convidadas a participar.

Por questões de espaço, poderão se inscrever até dois participantes por entidade.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2532-5825 / 3923-5751 ou pelo e-mail: contato@unidasprev.org.br.

O substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao PLP 268/16 pode entrar em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria recebeu parecer favorável.

A proposta, que antes restringia a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, agora torna mais justa as relações entre os participantes e assistidos e os patrocinadores. Isso porque o parlamentar incorporou no texto algumas sugestões de entidades, entre elas a Anapar.

Entre as sugestões incorporadas ao PLP 268 destaca-se a paridade  entre os patrocinadores e os participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos,  com o fim do voto de qualidade (voto de desempate), ou seja, as decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos. Sobre a diretoria executiva, respeitado o número máximo de membros previsto nos normativos, a sua composição e forma de escolha deverão ocorrer conforme previsão nos estatutos das entidades. Veja o detalhamento de cada item a seguir.

O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, avalia que o parecer apresentado pelo relator representa mais uma vitória dos participantes de fundos de pensão. “Estamos firmes e atuantes na defesa dos interesses dos participantes. Nesse sentido nossa perspectiva é positiva em relação à aprovação da matéria. Mas para isso contamos com a mobilização dos trabalhadores junto aos deputados da Comissão para que votem pela aprovação do substitutivo”, aponta Braulio.

Veja o que muda com a proposta

1 – A paridade da gestão dos fundos com retirada dos conselheiros independentes da composição do conselho deliberativo e conselho fiscal. Não é interessante para os fundos a presença de conselheiros independentes no conselho deliberativo. Necessário é que a lei exija preparo técnico dos dirigentes.

2 – Retirada do voto de qualidade. Não é razoável a existência do voto de minerva nas entidades, considerando que este dispositivo desequilibra a representatividade entre participantes e patrocinadores.Ademais quando o texto principal do PLP 268 de 2016 ratifica  a possibilidade de que os patrocinadores tenham sempre a Presidência do conselho, fazendo com que prevaleça as suas vontades.

3 – Retirada do texto de alguns dispositivos que criavam custos adicionais para os fundos. Em meio a uma grave crise econômico financeira não é interessante ter despesas que não melhoram em nada a gestão das fundações.

4 – Alteração da forma de escolha dos membros da Diretoria-Executiva, estabelecendo que ela será realizada em conformidade com o Estatuto da Entidade.

FONTE: ANAPAR

Com a presença de várias entidades que representam os participantes de fundos de previdência complementar privada, a UNIDASPREV promoveu, na sede da AAFBB, no Rio de Janeiro, um almoço de integração.  Participaram cerca de 60 representantes. De acordo com o presidente da UNIDASPREV, Luiz Xavier Borges, o objetivo do encontro foi aproximar as entidades e estabelecer um alinhamento de ações, visando defender os interesses dos beneficiários dos fundos.

Após o almoço, os dirigentes da UNIDASPREV fizeram uma atualização dos temas previdenciários e apresentaram o trabalho de mobilização em defesa dos direitos dos assistidos. A tônica do evento foi a importância da união de forças das entidades para representar seus associados. Luiz Borges destacou que o principal objetivo da UNIDASPREV é manter o foco na previdência e na saúde. Foram apresentadas as propostas que priorizam atrair e manter a aproximação e o interesse dos associados com a promoção de eventos sociais, treinamentos e várias outras atividades. O dirigente ressaltou que representa a união de 2 milhões e meio de pessoas e que, se a entidade reunir mais associados, terá ainda mais força na defesa dos direitos. “É importante a busca por novos associados, visto que, quanto mais fortalecidos, maior será a nossa representatividade”, pontuou Borges.

A presidente da AAFBB, Loreni de Senger, reafirmou a satisfação em receber os dirigentes das diversas entidades e destacou, ainda, o espaço da sede campestre da AAFBB, localizada em Xerém, que possui amplo espaço de hospedagem e lazer para associados e convidados. Além disso, divulgou também os serviços oferecidos pela Associação, como a Orientação Jurídica e a rede de convênio médico Simed.

Participaram do encontro as seguintes entidades:

  • AAFBB – Associação dos Associados e Funcionários do Banco do Brasil
  • AAPBB – Associação dos Aposentados Funcionários e Pensionistas do Banco
  • GUIA – Grupo União de Irbiários Aposentados
  • AFBNDES – Associação dos Funcionários do BNDES
  • ASASTEL – Associação dos Participantes e Assistidos da Telos
  • ANCEP- Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência
  • APA/BNDES – Associação dos Participantes da Fapes/Bndes
  • APOSCEG – Associação dos Func. Aposentados da Com. Est. de Gás do Rio Janeiro
  • APÓS-FURNAS – Associação dos Aposentados de Furnas
  • ASPAS – Associação dos Participantes e assistidos do SERPROS
  • AEXAP –Associação de Empregados e ex empregados dos Assistidos da Fundação da Petrobras de Seguridade
  • ATAERJ – Associação dos Trabalhadores e Aposentados da Ampla

 

Veja todas as fotos em nossa galeria:
dsc_0276